A prefeitura de Joinville quer mais prazo do Ministério Público de Santa Catarina para a realização da licitação dos serviços funerários, incluindo a concessão de cemitérios. O termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado no final de novembro de 2022 com a 13ª Promotoria de Justiça determinou a abertura da licitação até o dia 28 de fevereiro, prazo encerrado na quarta-feira. A solicitação da prefeitura é para que o intervalo seja estendido até o final de agosto. O pedido está em análise pelo MP.
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A alegação da prefeitura é de que serão solicitados complementos aos estudos sobre a concessão, apresentados por consórcio participante do edital de chamamento lançado no ano passado. O edital seleciona estudos que serão usados como modelagem para o futuro sistema funerário de Joinville. O TAC foi assinado pela prefeitura após inquérito civil da promotoria sobre a regularização dos serviços funerários e dos cemitérios.
Os serviços funerários de Joinville são prestados por quatro empresas, contratadas por meio de licitação em 1999. Já a gestão dos dez cemitérios municipais está ao encargo da prefeitura. Os estudos da modelagem incluem ainda os serviços de manutenção e a construção de novo cemitério, com crematório.
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