Em avaliação preliminar, a Prefeitura de Joinville considera curto o prazo de um ano para realizar a licitação do transporte coletivo. “Ainda estamos decidindo nossa posição, se vamos recorrer, mas talvez seja preciso mais tempo para fazer os estudos e o termo de referência de modo que o município venha a ser prejudicado no futuro e nem que a licitação seja judicializada assim que lançada”, diz o Udo Döhler.
Além de impor prazo de um ano para a concorrência, revogando liminar de 2015 que paralisou o processo, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu quebra do equilíbrio do contrato do transporte coletivo por causa da defasagem da passagem em relação à planilha. Os R$ 125,4 milhões apurados podem ser abatidos pelas atuais empresas na outorga da futura licitação, a Prefeitura não precisa fazer o pagamento de forma direta.
Os estudos sobre a concorrência produzidos no governo Carlito, concluídos em 2012, são considerados defasados pela atual administração devido ao tempo passado desde então.
Além disso, em 2016, entrou em vigor nova norma sobre as concessões do transporte coletivo. O atual contrato, de 15 anos, venceu em janeiro de 2014 e foi prorrogado até que seja realizada a licitação, a primeira da história para o transporte coletivo em Joinville.
Minuta do estacionamento rotativo de Joinville deve ser divulgada nesta semana
Nesta semana, deve ser divulgada a minuta do estacionamento rotativo de Joinville, com as regras de funcionamento do serviço. No final do mês, provavelmente no dia 28, será realizada audiência pública. A etapa seguinte será o lançamento da concorrência, ainda em julho. A locação de vagas está suspensa há quase cinco anos.
Ação para cobrar IPTU por uso da linha férrea
Uma ação popular apresentada em Joinville por um cidadão quer levar a Prefeitura de Joinville a cobrar IPTU da concessionária do trem pelo uso da linha.