Após respostas da prefeitura de Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou procedimento envolvendo o Restaurante Popular do bairro Bucarein. A notícia de fato havia sido aberta após representação de comitê sobre o futuro do equipamento, com manifestação de preocupação com possibilidade de fechamento ou transferência do restaurante. A apuração da promotoria foi iniciada para apurar a possibilidade de desatendimento de diferentes públicos em situação de vulnerabilidade em caso de eventual fechamento ou transferência de local. A prefeitura assegurou que não há plano de mudança de endereço do restaurante.
A manifestação envolvendo o futuro do Restaurante Popular foi enviada ao MP pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua de Joinville (CIAMP-Rua). A nota do comitê foi de repúdio às pressões pelo fechamento do restaurante por questões de segurança pública.
“O fechamento de uma unidade de saúde ou educação jamais seria cogitado como solução para problemas de segurança pública”, alegou o comitê, citando que o restaurante atende trabalhadores de baixa renda e comerciários da região, idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas em situação de insegurança alimentar.
Na resposta do MP ao questionamento se haveria plano de eventual mudança, no final do mês passado, a prefeitura informou que não há nenhum estudo técnico, ato administrativo, planejamento ou procedimento interno voltado à mudança de endereço ou ao fechamento do Restaurante Popular Herbert de Souza”. O ofício garante que o equipamento vai permanecer desempenhando as atividades no atual endereço, atualmente, “sem qualquer previsão de alteração
espacial”.