Uma série de questionamentos administrativos apresentada por empresas está levando à Prefeitura de Joinville a suspender o edital de concorrência para a volta do estacionamento rotativo. A previsão era de entrega das propostas nesta terça-feira, 4 de setembro.
Com a suspensão, as impugnações serão analisadas e o Detran vai decidir se mantém o edital, ainda que com eventuais mudanças, ou lança uma nova licitação. Não há prazo para a tomada de decisão. Dessa forma, a retomada do sistema de rodízio de vagas está praticamente descartada para 2018. Há também representação contra a licitação, feita ao Tribunal de Contas do Estado, em análise e, portanto, sem decisão.
Joinville está sem estacionamento rotativo desde 2013, quando o atual governo cancelou licitação para o serviço. Somente em 2015, quando o Plano de Mobilidade apontou a necessidade do serviço, a Prefeitura retomou as tratativas sobre o tema. Ainda assim, somente no final de 2016 a Câmara receberia o projeto da nova lei sobre o rotativo.
O edital foi submetido ao Tribunal de Contas no final de 2017 e recebeu recomendações, sem que fosse apontada nenhuma restrição. A concorrência agora suspensa foi lançada no mês passado.
O novo modelo prevê escolha da empresa com proposta de menor tarifa, com teto de R$ 3,50. O contrato tem previsão de duração de 20 anos, e caso fosse adotado valor máximo da tarifa, o faturamento ficaria em R$ 322 milhões durante as duas décadas, conforme estimativa do edital. A Prefeitura fica com 20% da arrecadação bruta das 3.276 vagas previstas, em duas etapas de implantação.
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