O governo Udo está tentando a aprovação conjunta dos projetos de criação do IPTU progressivo e da outorga onerosa (e de outros instrumentos urbanísticos). A meta é evitar que a discussão se estenda para o ano que vem. A base governista vai tentar aprovar as duas propostas sem a necessidade de convocação extraordinária. E toda essa discussão vai ocorrer em meio às articulações da escolha do novo presidente do Legislativo.
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Colégio Militar
Em projeto enviado à Assembleia Legislativa, o governo do Estado quer criar um sistema militar de ensino, com objetivo de regulamentar a reserva parcial de vagas para filhos de policiais e bombeiros militares. A cota foi questionada em ação do MP, que conseguiu liminar favorável à abertura das matrículas sem cotas.
Manutenção do deque
Só neste ano, mais de 600 peças de madeiras foram trocadas no deque e na passarela de madeira instalados nas praias de Ubatuba e Itaguaçu, em São Francisco do Sul, segundo a Prefeitura. As estruturas foram colocadas em 2016 após decisão judicial envolvendo a proteção de restinga. A Prefeitura se queixa do vandalismo, mas há também deterioração pelo desgaste.
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Bancos
A Prefeitura de Joinville começou a recorrer nesta semana no Tribunal de Justiça da decisão sobre o horário do funcionamento das agências bancárias na cidade. Em primeira instância, foi atendido o pedido da Febraban para cancelar a obrigação de os bancos abrirem ao público partir das 10 horas, na cidade. A competência de definição do horário bancário seria da União, segundo sentença na comarca de Joinville. Com a decisão judicial, as agências voltaram a atender a partir das 11 horas.
Travados
Cinco pedidos de financiamentos feitos pelo governo do Estado em análise na Secretaria de Tesouro Nacional (STN) estão travados, sem prazo para a liberação. O sistema de controle da STN aponta as solicitações junto ao BNDES (quatro financiamentos) e BID (um) como arquivados a pedido, mas ainda há interesse do Estado nas contratações: a análise só não vai adiante devido ao temor de rejeição por causa do elevado gasto com pessoal. Quando o peso da folha cair, serão retomadas as negociações. Assim, os financiamentos estariam sobrestados.
Para obras
As operações de crédito levadas até a STN preveem a contratação de US$ 50 milhões junto ao BID e R$ 156 milhões com o BNDES, neste caso divididos em quatro financiamentos. Nas solicitações junto ao banco federal, estão previstas obras para Joinville, como a duplicação no eixo industrial e ampliações no Hospital Regional, por exemplo. Mas como a análise das contratações está suspensa, sem prazo para a retomada, também não há prazo para as obras.
Show das hortênsias
Assim está o entorno da Igreja Luterana da Estrada Rio do Julio, na região rural de Joinville, em foto tirada na quinta-feira por leitor. Todos os anos, nesta época, as hortênsias se encarregam do espetáculo.
Tudo em 2019
Pelos desejos da Prefeitura de Joinville, em 2019 será possível licitar a construção da ponte Joinville (Adhemar Garcia-Boa Vista), fazer a concorrência do transporte coletivo (já permitida pela Justiça) e concluir a obra de drenagem do rio Mathias.
Só em saneamento
Por meio de projeto apresentado na Câmara de Joinville, Rodrigo Coelho (PSB) quer que a fatia da Prefeitura nos lucros da Águas de Joinville seja investida exclusivamente em saneamento básico. Hoje, os recursos são usados em quaisquer despesas do município. Se a proposta do vereador for aprovada, os recursos terão de ser usados necessariamente em água, esgoto, coleta de lixo e drenagem – no caso dos dois últimos, não são de responsabilidade da Águas.
Outras fontes
O projeto de Coelho também quer proibir uso da tarifa cobrada dos consumidores para bancar os custos da expansão das redes de água e esgoto. Os recursos deveriam vir de outras fontes. A receita da tarifa seria usada, dessa forma, no custeio. A sugestão do vereador foi apresentada por causa da proposta em estudo pela Águas e agência de regulação de elevação da tarifa de esgoto.
Sem chip
Em providência incomum em Joinville, cidadã foi notificada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por não ter providenciado a chipagem de animal de sua responsabilidade, obrigação prevista em lei municipal de 2011. A multa aplicada foi de R$ 572, equivalente a duas UPMs. Há prazo para recurso. As circunstâncias da notificação não foram divulgadas.
Plano de 73
Ação judicial apresentada na semana por empresa imobiliária de Joinville tentar evitar que o Plano Viário de 1973 não seja levado em conta na análise de pedido de análise de viabilidade de construção. A solicitação, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública, quer a utilização de parâmetros legais vigentes no momento da apresentação do requerimento como baliza para a análise.
Mão dupla
A mudança na rua Visconde de Taunay, com mão dupla no trecho entre a Duque de Caxias e a Henrique Meyer, será adotada a partir de terça-feira. Vai ficar assim durante as obras do rio Mathias na Expedicionário Holz.