Ainda em maio, chega à Câmara de Joinville o projeto do Executivo para uniformizar a legislação sobre as calçadas. O “choque” haveria entre a lei do IPTU, na qual é prevista alíquota menor do imposto onde tem passeio (mas sem indicar as especificações) e a lei exclusiva das calçadas, onde é tratada a acessibilidade, entre outros temas. Do jeito que está hoje, com as duas leis desconectadas, dá para ter, em tese, alíquota menor sem necessariamente atender regras de acessibilidade.
Retrospecto
Em 2017, Rodrigo Coelho (PSB) tentou a redução do recesso, sem sucesso. Mas a proposta mexia também ainda no recesso entre dezembro e fevereiro, deixando mais curto. A proposta de Natanael é referente somente ao período de julho. O vereador do PSDB também tentará aumentar o período das sessões em uma hora – ou criar uma quarta sessão semanal.
Já tem 18
Natanael Jordão foi à luta e já conseguiu 18 assinaturas para o projeto de resolução para acabar com o recesso de julho na Câmara de Joinville. O vereador do PSDB só não conta ainda com a 19ª assinatura porque Ninfo König está viajando, mas o parlamentar do PSB é favorável e vai assinar. Dessa forma, o recesso de duas semanas está perto de ser eliminado – são necessários 13 dos 19 votos.
Mais tempo
No ano passado, a situação de emergência de Joinville foi reconhecida pelo governo federal apenas nove dias após a edição do decreto pela Prefeitura de Joinville. Foi entre 29 de janeiro e 7 de fevereiro. Agora em 2019, se passaram 35 dias e nada, ainda. Sem esse procedimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, não pode ser aberto o cadastro para saque do FGTS pelos atingidos pelas chuvas de março.