A Prefeitura de Joinville conseguiu liminar favorável nesta semana em ação contra os bombeiros militares. O motivo do processo judicial foi o fato de os militares terem determinado sanções em fiscalização de projetos preventivos de incêndio já aprovados pelos bombeiros voluntários. A liminar suspendeu auto de infração e laudo de exigências. O Estado pode recorrer da decisão.
Já vistoriado
Ao conceder a liminar, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Lepper alegou que os atestados de regularidade emitidos pelos bombeiros voluntários têm validade. O magistrado também citou que os bombeiros militares podem fazer a fiscalização, mas não podem desprezar os projetos preventivos aprovados pelos voluntários.
Opção pela concessão no Sul
Em Criciúma, a saída encontrada pela Prefeitura para recuperar a rodoviária foi a concessão para a iniciativa privada. Pela proposta aprovada pela Câmara, quem ganhar a futura concorrência terá 20 anos para explorar o terminal, inclusive com a obrigação de reformar o imóvel. Em Joinville, no início de julho, serão abertas as propostas das empresas interessadas na reforma do terminal, de propriedade do Ipreville. A concessão da rodoviária não está nos planos da Prefeitura, embora a possibilidade já tenha sido examinada.
Como sempre
Mais uma vez, bastou iniciar a greve para a Prefeitura de Joinville fazer uma nova proposta e o Sindicato dos Servidores aceitar rápido, colocando um fim na paralisação iniciada na segunda. Pelo acordo, será paga a inflação, 1,69%, retroativa a maio; o vale-alimentação sobe de R$ 296 para R$ 310, e volta a ser pago o abono de Natal, o substituto da cesta natalina.
Desconfianças
O governo Udo deveria ter feito a contraproposta durante as rodadas de negociações, aparentemente inúteis porque sempre tem greve. Mas preferiu aguardar pela paralisação devido ao temor de que, se anunciasse antes, a greve sairia do mesmo jeito, só que com uma pauta com outras exigências. Já o Sindicato dos Servidores não recuava de uma pauta extensa de reivindicações. Mas bastou iniciar a paralisação para se contentar com a primeira contraproposta que apareceu.
Estacionamento rotativo
No projeto enviado ontem à Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Joinville está propondo uma mudança importante no novo modelo do estacionamento rotativo, com previsão de implantação ainda em 2018 após cinco anos de suspensão: não será mais possível fazer a regularização (para se livrar da multa de trânsito) em caso de estacionamento em desacordo.
Vira multa
Pela lei em vigor em Joinville, aprovada em 2016, havia possibilidade de pagamento de um aviso de irregularidade para evitar que a notificação fosse transformada em multa. Só que esse formato foi questionado judicialmente em outras cidades e, por precaução, será excluído em Joinville. Dessa forma, casos de irregularidades no estacionamento rotativo, como falta de registro de pagamento, vão virar multa.
Prazo máximo
Outra alteração proposta é o fim de transformação em multa de trânsito nos casos nos quais o veículo ficou estacionado por um período uma vez e meia acima do tempo máximo permitido. O tempo máximo de uso das vagas continua em duas horas.
São José
Douglas Machado é o novo diretor do Hospital Municipal São José. Para o cargo ocupado por ele na Secretaria de Saúde de Joinville, foi nomeada Vera Freitas, agora ex-diretora do hospital.
No dia 10
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Justiça Federal, marcou ontem para o dia 10 de julho o julgamento de dois recursos envolvendo a decisão de primeira instância de suspensão da transferência do licenciamento ambiental em Joinville. Um dos recursos é do Ministério Público e outro é da Prefeitura, que, neste caso, tenta derrubar a liminar. A decisão do início de março, atendendo ao pedido do MPSC e do MPSC, determinou a volta do licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente, suspendendo a transferência para o IMA, ex-Fatma.
É lei
Desde abril, é lei em São João do Itaperiú a proibição de abordagem nos currículos das escolas do conceito de ideologia de gênero.
Energia
A terceira subestação de energia de Araquari, com construção pela Celesc, deve iniciar as obras em dois meses, segundo a Prefeitura.
Educação
A secretária Simone Schramm (Educação) libera hoje obras de reforma em nove escolas estaduais da região, seis delas em Joinville.
Chances de Derian
Com a reviravolta do PSL/SC – o partido de Bolsonaro agora quer ter candidato a governador no Estado – aumentam as chances de o empresário Derian Campos conseguir a indicação: ele vem defendendo a candidatura ao governo há tempos.