As condições apresentadas no mês passado se confirmaram e a Prefeitura de Joinville enviou nesta quarta-feira à Câmara de Vereadores o projeto da nova edição do programa de regularização fiscal com formato semelhante ao empregado no ano passado. Os contribuintes com dívidas de impostos, taxas e outros débitos com a Prefeitura vencidos até 31 de outubro poderão aderir ao programa. O período para adesão será entre 26 de novembro e 14 de dezembro para quem fizer a renegociação via internet. Para quem preferir atendimento presencial, o prazo se abre no dia 3 de dezembro e se estende até 14 de dezembro. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores, o que deverá ocorrer sem mudanças na proposta do Executivo.
Como já antecipado, há duas modalidades de abatimentos. Quem tem dívidas anteriores a 1º de janeiro de 2010, pode ganhar 100% de desconto nas multas e 90% nos juros para quem pagar pelo menos 20% à vista e parcelar o resto em no máximo cinco vezes. As demais situações preveem parcelamentos em 12, 42 e 84 vezes, com diferentes faixas de descontos de juros e multas. Na outra modalidade, para dívidas posteriores a 1º de janeiro de 2010, são as mesmas quatro possibilidades, mas sem descontos nos juros, só nas multas.
Parcelas
A parcela mínima para o pagamento na renegociação será de R$ 20 para pessoas físicas e de R$ 70 para empresas, segundo o projeto remetido aos vereadores. A Prefeitura de Joinville com estimados R$ 430 milhões para receber em dívidas, acredita que a recuperação de R$ 20 milhões será um bom resultado. No ano passado, por causa da adoção até então inédita de prazos maiores de parcelamento, foram renegociados R$ 44,7 milhões no programa de regularização fiscal.
Ruído
A demora na votação do projeto de mudança na cota 40, com autorização para reutilização de áreas que deixaram de ter mais de 40 metros de altura, seria a razão do distanciamento entre o governo Udo e Jaime Evaristo (PSC). Presidente da comissão de Urbanismo, Jaime ainda não colocou a proposta em votação, o que estaria irritando a Prefeitura.
Tarifa do esgoto
O Observatório Social do Brasil – Joinville vai pedir informações à Prefeitura sobre a proposta de ampliar a tarifa de esgoto de 80% para 100% da conta d’água. A medida está sendo estudada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e a Águas de Joinville, companhia de propriedade do município. O Observatório cita que técnicos apontaram o aumento como “exagerado”. Em conjunto com outras entidades, como a Somar Norte, a ONG vai cobrar dados técnicos sobre a proposta.
Revisão
A realização da audiência pública para discutir a revisão tarifária da Águas de Joinville no dia 14, em véspera de feriado, também é questionada pelo Observatório Social. Se a proposta for aprovada, em janeiro a tarifa do esgoto sobe de 80% para 100% e a água é reajustada em 4,5%.