Projeto apresentado na Câmara de Joinville nesta semana quer proibir o uso das palavras “grátis” ou “gratuito” em eventos realizados pela prefeitura ou mesmo o próprio Legislativo. Além da restrição às duas palavras, a proposta quer tornar obrigatória a divulgação da fonte de recurso do custeio do evento, assim como valores estimados. O projeto é do vereador Cleiton Profeta (PL).
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Na justificativa, o autor da proposta cita a expressão “Não existe almoço grátis”, popularizada pelo economista Milton Friedman em um dos seus livros. “sabe-se que não há nada que o poder público possa oferecer, que não seja custeado pelo próprio ente público, em sua dotação ou, ainda, por meio de recursos oriundos de verbas específicas do Estado de Santa Catarina ou do governo federal”, alega o vereador.
O projeto também busca “maior transparência”, conforme o autor, sobre o custeio dos eventos. A divulgação de que o evento tem entrada franca, sem cobrança de ingressos, não tem nenhum tipo de restrição na proposta. Como a apresentação da matéria é recente e ainda é necessária a análise em comissões, não há como estimar quando poderá ser votado.
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