A base do governo Udo vai tentar votar o projeto da mudança da cota 40 já na próxima semana. O novo relator – e também líder do governo – acredita que o tema foi suficientemente discutido. “A base acredita que já é possível votar”, diz Claudio Aragão (MDB). O parecer do vereador incluiu a emenda de James Schroeder (PDT).
Compensação
A emenda prevê o pagamento pelo dono para reutilizar o imóvel que deixou de ter 40 metros de altura após passar por mineração ou terraplanagem. Seria uma espécie de contrapartida pela valorização de um um imóvel que até então (caso o projeto seja aprovado) não poderia ser usado. O projeto original é da Prefeitura.
Acessível
A fiscalização da lei federal sobre acessibilidade, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode motivar a proposta de um termo de ajuste da conduta, com os compromissos a serem atendidos pela Prefeitura de Joinville. Uma nova reunião foi realizada ontem, com participação do prefeito, entidades empresariais, bombeiros, MP, entre outroas entidades.
Inquérito
Há preocupação das entidades empresariais em atender a todas as determinações de acessibilidade, principalmente em relação aos estabelecimentos instalados em imóveis mais antigos, de adaptação mais complexa. Ainda ontem, o MP publicou portaria para buscar mais informações para inquérito civil que apura se há aberto em março sobre a fiscalização das regras de acessibilidade.
Fórum
Na próxima semana, entre os dias 23 e 24, a OAB/SC realiza em Joinville o Fórum do Desenvolvimento, Indústria e Meio Ambiente. Serão 11 palestrantes sobre o tema. Mais detalhes no site da OAB/SC.