Em documento enviado à Câmara de Vereadores de Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou a rejeição ou o arquivamento do projeto envolvendo a cota 40. A 14ª Promotoria de Justiça aponta a proposta como “evidente retrocesso ambiental” e “prejuízos ao meio ambiente da cidade de Joinville”. A recomendação traz ainda o alerta de possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.
O projeto da Prefeitura de Joinville prevê que áreas que já passaram por mineração e terraplenagem e, portanto, com a remoção das porções mais elevadas, deixaram de ter 40 metros de altura, possam ser reutilizadas. Na prática, os terrenos vão poder receber outros empreendimentos, conforme o zoneamento vizinho. Uma dos temores em relação ao projeto é de que áreas hoje acima da cota 40 possam vir a ser mineradas justamente para poderem ser reaproveitadas no futuro. A proposta não atinge morros como do Boa Vista e do Finder, já protegidos por outras leis. A Câmara aguarda posicionamento do Conselho da Cidade sobre emenda para voltar a analisar o projeto. Vereador da oposição, Odir Nunes (PSDB) citou a recomendação do MP como motivo para arquivamento da proposta.
Motivos
A recomendação do MP, nascida de inquérito civil aberto no mês passado, cita uma série de situações envolvendo o meio-ambiente. É lembrada a Lei Orgânica de Joinville, segundo a qual as áreas nativas acima de 40 metros são consideradas de valor histórico, ambiental e paisagístico, assim como análises técnicas da própria Prefeitura. Também foram citadas as observações da OAB sobre a possibilidade de a eventual futura lei não ter segurança jurídica. A Câmara vai analisar o parecer do MP.