Em projeto enviado à Câmara de Vereadores nesta semana, a prefeitura de Joinville está propondo limite de idade para a contratação de agentes de trânsito e guardas municipais: um dos critérios é ter entre 18 e 35 anos – que passaria a ser a idade máxima para os futuros profissionais no momento da contratação, sem aplicação nos atuais contratados. Já há emenda na Câmara propondo limite maior. O projeto trata ainda de outros temas envolvendo os agentes de trânsito e guardas municipais, como criação de funções gratificadas e adicionais, uso de equipamentos não letais pelos agentes, entre outras alterações.
A definição de limite de idade para futuros guardas municipais e agentes de trânsito acompanha outras corporações do setor de segurança que também adotam tal critério, por conta das especificidades operacionais das categorias, conforme alegado. No final do mês passado, a prefeitura contratou instituto para organizar concurso público para guardas e agentes.
O edital do concurso ainda não tem previsão de data de lançamento porque o município aguarda a votação do projeto em análise na Câmara. Joinville tem hoje 106 guardas municipais. Foram realizados concursos em 2014 e 2019. Para o trânsito, o Detrans conta com 63 agentes, com o último concurso realizado há mais de uma década.
Emenda
Na semana passada, o vereador Instrutor Lucas (PL) apresentou emenda ao projeto da prefeitura sugerindo a elevação da idade máxima para 40 anos. O parlamentar aponta aumento de expectativa e da qualidade de vida e a exigência de aprovação dos candidatos em testes de aptidão física, exames de saúde e avaliação psicológica. “Se um candidato de 40 anos é aprovado com êxito nessas etapas rigorosas, ele demonstra estar plenamente capacitado para a função”, afirmou Instrutor Lucas na justificativa. Não há previsão de quando o projeto será votado.