Projeto apresentado na Câmara de Vereadores pela prefeitura de Joinville prevê a autorização para agentes de trânsito utilizarem instrumentos não letais, como taser (arma de choque), por exemplo. O equipamento seria para uso defensivo na segurança dos profissionais. A proposta traz outras mudanças envolvendo os agentes e guardas municipais, como idade máxima para participação em concursos, criação de funções, entre outras.
O artigo da proposta sobre a possibilidade de uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de trânsito traz uma série de regras. Uma das exigências é a capacitação técnica. A utilização só será possível quando “meios não violentos se revelarem ineficazes ou incapazes de produzir o resultado pretendido”.
Na lista de outras mudanças previstas no projeto, a prefeitura de Joinville está propondo limite de idade para a contratação de agentes de trânsito e guardas municipais: um dos critérios é ter entre 18 e 35 anos – que passaria a ser a idade máxima para os futuros profissionais, sem aplicação nos atuais contratados. Já há emendas na Câmara propondo limite maior. O projeto trata ainda de outros temas, criação de funções gratificadas e adicionais, por exemplo. O projeto deve ser votado até o final do ano.