O salário dos vereadores de Joinville para a próxima legislatura, a partir de 2025, deverá ficar em R$ 19,5 mil mensais. O subsídio atual é de R$ 14,5 mil. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira, por meio de projeto de lei assinada por 14 dos 19 parlamentares municipais. Os vereadores Alisson Julio (Novo), Brandel Junior (Podemos), Cleiton Profeta (PL) Erico Vinicius (Novo) e Neto Petters (Novo) não assinaram. O projeto representa uma mudança em relação ao procedimento das três legislaturas, quando o valor do subsídio foi mantido de período para outro, com reajustes anuais pela inflação.
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A Câmara informou ainda que o número de vereadores será mantido em 19 na próxima legislatura. Não havia tramitação de nenhum projeto nesse sentido. Pela faixa de população da cidade (entre 600 mil e 750 mil moradores), o Legislativo de Joinville poderia contar com até 27 vereadores. No entanto, se trata de um limite, cabe aos parlamentares decidirem o número.
Os salários de vereadores também têm regras de limite, mas a definição do valor cabe aos próprios parlamentares, com respeito aos tetos. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, como Joinville, o subsídio dos vereadores é limitado a 75% do que ganham os deputados estaduais. Atualmente, um deputado estadual ganha R$ 31,2 mil mensais. Portanto, o salário do vereador em Joinville é equivalente a 46%.
Em 2025, conforme lei de reajuste de escalonamento aprovada pela Assembleia Legislativa no início do ano, baseada em legislação semelhante criada pela Câmara dos Deputados, o salário dos deputados estaduais será de R$ 34,7 mil. Como o projeto na Câmara de Joinville prevê R$ 19,5 mil, montante é equivalente a 56%. A legislação determina que os valores devem ser definidos na legislatura anterior.
Já a reposição pela inflação pode ser feita anualmente, sem necessidade de lei prévia à legislatura – é o que vem acontecendo nos últimos na Câmara de Joinville. Em nota distribuída à imprensa, a Câmara alegou que a proposta para a próxima legislatura “equaliza o recebimento dos parlamentares em relação a outras câmaras de Santa Catarina”.
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