A próxima etapa do cronograma de preparação da concessão da BR-280 no Norte de Santa Catarina prevê abertura do período de audiência pública ainda em 2026, em datas ainda não anunciadas. Nesse planejamento, o leilão tem estimativa de realização em novembro de 2027. O segmento a ser concedido tem 170 km, entre Mafra e São Francisco. Outros dois lotes em Santa Catarina, já com audiências públicas realizadas, têm leilão previsto para julho do ano que vem.
Túnel está em obras na região de Jaraguá do Sul
As audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluem um período de consulta pública, além dos eventos de apresentação e discussão dos projetos de concessões. Há um período determinado para a apresentação de sugestões às propostas. As contribuições são analisadas sobre a viabilidade de inclusão nas minutas do edital e contrato de exploração das rodovias.
Pelo planejamento do Ministério dos Transportes, a proposta de concessão terá de ser enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) até março de 2027. A avaliação pelo TCU pode determinar mudanças no edital e futuro contrato de concessão. Ainda pelo roteiro do ministério, edital será lançado em agosto, com leilão três meses depois. Dessa forma, se houver vencedor no certame, o contrato pode ser assinado no início de 2028.
No entanto, o cumprimento vai exigir que nenhuma das etapas tenha atraso, algo improvável. No final de 2025, quando dois novos lotes de rodovias em Santa Catarina apareceram no cronograma de leilões do Ministério dos Transportes, os certames tinham previsão de sair ainda em 2026. No entanto, já ficaram para 2027. A possibilidade de o leilão da BR-280 ficar para 2028 é provável.
Investimentos
A modelagem da concessão da BR-280 prevê R$ 3,26 bilhões, em contrato de 30 anos. São 48 km de duplicações (há segmentos em obras, contratadas pelo DNIT) e 73 km de faixas adicionais, além de 11 km de vias marginais. Uma das novas duplicações previstas fica entre Jaraguá do Sul e Corupá. A concessão prevê a instalação de cinco pórticos free flow, de livre passagem e cobrança eletrônica do pedágio. No sistema, os veículos são identificados de forma automática ao cruzarem pelos pórticos. As estruturas contam com sensores, para leitura de TAGs instaladas nos veículos, e câmeras, para a leitura de placas. Os pontos mapeados para a instalação dos pórticos ficam em Rio Negrinho, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Araquari e São Francisco do Sul.
Cronograma
Em 2026
Abertura do período de audiência pública
Em 2027
Março
Envio da proposta de concessão ao Tribunal de Contas da União
Agosto
Lançamento do edital de concessão
Novembro
Realização do leilão