A dívida da prefeitura de Joinville com as empresas de ônibus está em R$ 234 milhões. O montante é a atualização dos R$ 125 milhões reconhecidos pelo município em 2012, em débito referente à defasagem da tarifa em relação à planilha de custos entre 1998 e 2010, apurada em perícia judicial. A quantia deverá ser lançada na futura licitação do transporte coletivo, como outorga. A prefeitura pretende divulgar o edital de concorrência até o final do ano ou início de 2024. O tema foi tratado na quarta-feira em reunião da comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores.
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A questão da dívida com as planilhas é o principal tema da preparação da licitação dos ônibus. Decisão judicial de 2019 – a mesma que definiu prazo de até quatro anos para a realização da licitação – determinou que o valor possa ser utilizado na outorga a ser paga na concorrência por quem quiser explorar o transporte coletivo. A outra opção era o pagamento direto às concessionárias.
No início do mês, o governo Adriano Silva procurou o Tribunal de Justiça em busca de mediação, como forma de redução do débito. A prefeitura também não tinha interesse em prever outorga na licitação, uma forma de ampliar a concorrência. As empresas comunicaram que não há como renegociar o débito, já reduzido no momento do reconhecimento em 2012.
Como não houve a possibilidade de conciliação, o montante foi atualizado, como determinou a sentença judicial de 2019. O valor é de R$ 234,4 milhões, com o mês de maio como referência. O cálculo não inclui os juros e foi aceito pelas empresas. Para o lançamento da concorrência, a prefeitura precisa ainda realizar a consulta e a audiência pública, além de submeter o edital ao Tribunal de Contas do Estado.
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