A aprovação da elevação da alíquota previdenciária dos servidores municipais de Joinville não será fácil na Câmara de Vereadores. A base não tem questão fechada com o tema e já há governistas dizendo que não pretendem votar o projeto. O desgaste junto aos servidores em ano eleitoral é o principal motivo, mas há outras alegações para a insatisfação.
O projeto já foi recebido com certa cautela porque Udo Döhler não se deu ao trabalho de apresentá-lo previamente aos vereadores. Só informou que elevar a alíquota de 11% para 14% é uma obrigação legal para adequar Joinville à reforma nacional da Previdência.
Mas além da pressão dos servidores, há outras queixas. Uma delas é que “nada aconteceu” a Natanael Jordão (PSDB) pelo voto favorável a mudança de critério de cobrança na Cosip, com a volta da testada – enquanto que o projeto do Executivo era de ampliação das faixas de consumo. A aprovação de ampliação de funções gratificadas na Secretaria de Saúde, em projeto do Executivo, ainda não foi bem digerida.
Não bastasse, há ainda insinuações de que a mudança na alíquota pode ser feita por decreto, sem necessidade de passar pela Câmara. Não é assim, há, sim, necessidade de mudar uma lei municipal de 1999. Mas quando há busca de justificativas, tudo serve.
NÃO SE SABE
Portaria do governo federal determina prazo até julho para a adequação dos Estados e municípios. Há possibilidades de penalidades onde não for feita a alteração, mas ainda é uma incógnita a consequência em caso de rejeição ou arquivamento pelos legislativos.
Os servidores municipais, em greve parcial desde terça-feira passada, realizam nova assembleia nesta quarta, em frente à Câmara. Será mais um momento de protesto contra o projeto da alíquota maior.