O envio à Câmara de Vereadores do projeto de aumento da alíquota previdenciária dos servidores continua sendo encarado pelo prefeito de Joinville como uma obrigação legal. “Só mandamos para a Câmara o que é estritamente necessário”, diz Udo Döhler. A possibilidade de alíquota maior é uma dos motivos da greve dos servidores, iniciada na semana passada. 1
Sobre o fato de não ter apresentado a proposta previamente à base na Câmara, Udo alega que a justificativa anexada ao projeto “por si só” basta para explicar a mudança na alíquota, com elevação de 11% para 14%. “Ainda assim, o Ipreville esteve na Câmara várias vezes e explicou a reforma. É do conhecimento de todos”, afirma Udo.
Para o prefeito, se for atendido o pedido do Sindicato dos Servidores de retirada do projeto, haverá penalização para ele. “Seria improbidade”, resume Udo. A adequação dos Estados e municípios à reforma da Previdência precisa ser feita até julho, conforme portaria do governo federal. No entanto, ainda não está clara a consequência para prefeituras e governos estaduais em caso de arquivamento ou rejeição dos projetos de elevação de alíquota pelos legislativos.
A possibilidade de realizar a alteração por decreto não existe em Joinville porque lei municipal precisa ser modificada. Não há previsão de votação da proposta na Câmara. Há resistências entre os vereadores, inclusive da base, por causa do envio em ano eleitoral.