A instalação de murais artísticos ou esculturas, sacada com churrasqueira, fonte alternativa de energia, entre outras, fazem parte da lista de condicionantes que podem reduzir o valor da outorga a ser pago pelos empreendedores para a construção de moradias de até R$ 245 mil em Joinville. A relação com onze itens faz parte do Mais Moradia, lançado pela prefeitura na semana passada. O principal diferencial do programa é que a outorga também pode ser “paga” com a entrega para a prefeitura de lotes ou apartamentos para destinação à fila municipal da habitação.
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O Mais Moradia permite a transformar o perímetro dos projetos de loteamentos e de condomínios de apartamentos em setor especial de interesse social. Os empreendimentos são voltados para faixas com renda familiar até R$ 8 mil, com foco até a faixa 2, de R$ 4,4 mil. Em caso de aumento do potencial construtivo, como mais pavimentos ou maior ocupação do lote (além do permitido), por exemplo, há necessidade de pagamento da outorga, correspondente ao incremento.
O valor da outorga pode ser reduzido em caso de adoção de condicionantes. As de maior peso são taxa de permeabilidade acima de 20% ou contar com sistema de retenção de águas pluviais e o empreendimento contar com até 300 unidades habitacionais. Áreas com ajardinamento, áreas comerciais voltadas para a rua (fachadas ativas), bicicletários cobertos, entre outros, além dos murais artísticos, sacadas com churrasqueiras e fonte alternativa de energia, também a ajudar a reduzir a outorga. Já os lotes e apartamentos que serão passados para a prefeitura serão definidos de forma proporcional ao incremento concedido em potencial construtivo.
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