Santa Catarina vai manter o questionamento judicial com pedido de revisão da modelagem da futura concessão da Malha Sul. Na primeira tentativa, o governo do Estado não conseguiu a suspensão da rodada de audiências públicas sobre o novo contrato, com liminar negada pela Justiça Federal na semana passada. Novos movimentos estão sendo preparados, além de apresentação de recursos na ação em andamento na 3ª Vara Federal de Florianópolis.
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Lideranças do Estado vão participar das audiências marcadas para a próxima semana nas três capitais do Sul – o evento em Florianópolis será sexta, na Fiesc. Será reforçado o posicionamento de novo modelo de concessão da Malha Sul. Mas a iniciativa judicial será mantida. “Precisamos de mais tempo para discutir um modelo viável de concessão’, diz o ex-secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias e membro do grupo de trabalho do Codesul sobre ferrovias, Beto Martins.
O principal questionamento de Santa Catarina e demais Estados do Codesul é o fatiamento da Malha Sul em três lotes: o temor é que apenas um dos segmentos, o Corredor PR-SC, atraia interesse no mercado. Nesse lote, estão as ferrovias de acesso aos portos de Paranaguá e São Francisco do Sul – a linha entre Mafra e São Francisco do Sul é a única em operação da Malha Sul em Santa Catarina. Os demais lotes são os corredores Mercosul e Rio Grande do Sul.
“Se não houver interesse nos dois lotes, SC continuará com uma só ferrovia e mais nada”, alega Beto Martins. Além disso, sem a operação de mais linhas da Malha Sul – a outra seria o Tronco Sul, entre Mafra e Lages – os futuros projetos de novas ferrovias no Estado ficariam sem conexão com a malha nacional, afastando investidores. Um exemplo é a ligação ferroviária entre Chapecó e Correia Pinto, com 319 km e fase final de projeto – bilionária, a ferrovia ainda não tem perspectiva de obras, independente do futuro da Malha Sul.
“(A fragmentação) não contempla as necessidades de integração logística e de desenvolvimento regional dos Estados do Codesul, tampouco assegura a plena articulação da região com a malha ferroviária nacional”, alegaram os Estados do Sul, em documento enviado ao Ministério dos Transportes. A manifestação abordou ainda passivos deixados ao longo da atual concessão, como degradação da infraestrutura, trechos desativados e “significativa” perda de capacidade operacional.
A proposta de Santa Catarina e do Codesul é de modelagem em lote único, ainda que seja necessários aportes de recursos públicos para viabilizar a operação em determinados segmentos de menor atratividade. “No mundo inteiro é assim, com subsídio”, afirma o ex-secretário. SC aceita repassar recursos para as ferrovias, em modelo com participação do governo federal.
As queixas são também de que o fatiamento exclui trechos da atual concessão, ainda que sem uso. Também é cobrada a apresentação dos estudos do Ministério dos Transportes que embasaram a decisão de divisão em lotes. Os argumentos foram apresentados à Justiça no pedido de suspensão das audiências.
A solicitação foi negada com alegação de que o ajuizamento ocorreu apenas dois dias antes da primeira audiência, embora o cronograma fosse conhecido há mais tempo. A concessão da liminar poderá provocar instabilidade jurídica. A decisão também determinou prazo ao ministério e agência para que expliquem porque não foram apresentados os documentos solicitados por Santa Catarina e Codesul.
Leilão em 2027
As audiências públicas fazem parte do processo da futura concessão da Malha Sul. A atual vence em fevereiro do ano que vem, após 30 anos de vigência. O leilão está previsto para março de 2027. Como não há tempo hábil para a transição entre as concessões, o atual contrato deve ser prorrogado por mais dois anos.
Os três lotes da futura concessão da Malha Sul
Corredor PR-SC
Corredor Mercosul
Corredor RS
