Em assembleia na manhã de quarta-feira (30) em frente à Prefeitura de Joinville, os servidores municipais decidiram fazer uma nova paralisação na próxima quinta-feira. Nesse dia, será decidido se a categoria entrará ou não em greve. Até lá, poderá ser realizada nova negociação com o Executivo. Na paralisação de ontem, o sindicato estimou adesão em torno de 3 mil pessoas. No balanço da Prefeitura, 1,9 mil pessoas não compareceram ao trabalho ontem.
Qual é a pauta
O Sindicato dos Servidores quer a reposição da inflação (1,69%) mais 5% de ganho real, com pagamento a partir de maio. A Prefeitura oferece a inflação a partir de agosto e mais R$ 13,05 no vale-alimentação (passaria para R$ 310). No ano passado, a discussão salarial foi concluída após greve de 36 horas. A inflação de 4% foi paga em quatro parcelas de 1% cada. No segundo semestre, houve greve do funcionalismo municipal por causa das condições de trabalho.
Emenda a projeto da cota 40 prevê pagamento de outorga
A emenda de James Schroeder no projeto da Prefeitura de Joinville sobre a cota 40 prevê pagamento de outorga ao município pelos donos de imóveis que serão “reutilizados” após a mineração. Ou seja, quem rebaixou seu imóvel com terraplenagem (retirada de argila e pedra é um tipo de mineração), por exemplo, em área acima de 40 metros, terá de fazer um pagamento à Prefeitura para usar a área para outro fim (instalação de empresa, construção de moradias etc.). O vereador do PDT está apenas sugerindo a outorga, quem propõe a possibilidade de área minerada ser reutilizada é o projeto do Executivo.
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Outro uso
A LOT trouxe as possibilidades de mineração em área urbana, inclusive em locais com mais de 40 metros de altura. Mas continua proibido nos morros do Boa Vista, Finder, entre outros, protegidos por outras leis. Antes da LOT, a mineração, com retirada de terra, era permitida apenas em determinadas áreas. A LOT liberou, ainda que continue necessário atender ao licenciamento ambiental. O projeto apresentado agora pela Prefeitura determina a recuperação das áreas já mineiradas e permite também que seja “reutilizado” com base no zoneamento do entorno (que determina o que pode ou não ser construído).
Tem previsão
A emenda de James quer o que dono faça um pagamento baseado em ponto já previsto no Estatuto das Cidades, a compensação pela valorização do imóvel. O vereador alega que existe a possibilidade de donos de imóveis realizarem a mineração na área justamente para ter a chance, mais adiante, de usar o terreno para outros fins. Assim, há valorização imobiliária. “Essa ‘mais-valia’ deve ser repartida com a sociedade”, alega James, citando a preservação de morros, como realização dos planos de manejo, como destino da outorga, caso venha a ser cobrada.