A proposta de retomada do estacionamento rotativo pela Prefeitura de Joinville recebeu uma série de recomendações de ajustes pelo Tribunal de Contas do Estado. Agora, assim que for lançado o edital da concorrência para contratação de empresa para administrar o serviço, o TCE volta a analisar os documentos. A avaliação prévia da documentação antes mesmo da abertura de licitação faz parte de uma diretriz do tribunal envolvendo a concessão de serviços públicos. A concorrência deve ser lançada no segundo semestre.
O modelo desejado pela Prefeitura prevê vitória da empresa que oferecer a menor tarifa para explorar o serviço de locação de vagas. Em troca, a vencedora terá de repassar 20% da receita bruta com o aluguel para o município. Na lista de recomendações do TCE, está o incentivo para que o futuro concessionário possa ter receitas alternativas e complementares. A adoção de tarifa máxima deve ser avaliada, assim como a taxa de retorno da empresa. A receita com a tarifa de regularização, aquela paga por quem não fez o pagamento prévio do serviço, terá de ser estimada no contrato. A tarifa a ser paga pelas motocicletas precisa passar por novas avaliações, segundo o TCE. Há ainda uma série de medidas técnicas sugeridas ao contrato e ao edital de licitação.
Leia também: Joinville cai em ranking de saneamento e fica no 81º lugar
Quase cinco anos
O estacionamento rotativo de Joinville está suspenso desde setembro de 2013, quando o então contrato em vigor não foi prorrogado e a nova licitação foi cancelada. O governo Udo não concordava com o modelo adotado em Joinville e somente em 2015, quando o Plano de Mobilidade ficou pronto, passou a considerar a volta do sistema de aluguel de vagas. Ainda assim, está levando mais de três anos para lançar a licitação. Desde 2013, a CDL de Joinville cobra a volta do estacionamento rotativo.