A Câmara de Joinville vai analisar proposta para adoção de regras para trânsito de cargas perigosas na SC-418 no trecho na Serra Dona Francisca, em Joinville. O projeto de Fabio Dalonso será criar uma área de proteção em torno da estação de tratamento de água do rio Cubatão, responsável pelo abastecimento de 65% da cidade. Nesse perímetro, que incluiu a rodovia, será determinado horário de passagem de veículos com cargas perigosas (químicos, combustíveis etc.), em princípio somente entre 7h e 18 horas.
Nos demais horários, os transportadores deverão avisar a Polícia Rodoviária e o Conselho de Defesa Civil com 48 horas de antecedência, para possibilitar o uso de batedores. A proposta é reduzir o risco de acidentes e consequente derramamento de cargas, com contaminação do rio.
– Temos que evitar uma situação que poderá deixar a estação sem funcionar durante semanas ou meses, além dos prejuízos ambientais – diz Dalonso.
O tema da passagem de cargas perigosas vem sendo tratado pelo menos desde 2015, quando houve acidentes – sem contaminação do rio.
Nova cobrança por plano de manejo
Depois das decisões com determinação para elaboração do plano de manejo dos morros do Finder e do Iririú, a Justiça cobra agora a implementação do instrumento na área de proteção ambiental Dona Francisca. Como nas demais ações, foi estipulado prazo de 18 meses. Os processos foram apresentados pelo Ministério Público.
A Prefeitura de Joinville pode recorrer das decisões tomadas em primeira instância. Na ação envolvendo a APA Dona Francisca, o MP apontou atraso na adoção das medidas previstas no plano de manejo, instrumento que detalhe as regras de ocupação de unidades de conservação. A APA está espalhada em 35% da área do município de Joinville, contando com mais de 40 mil hectares.