Três consórcios disputam edital de R$ 2,2 bilhões para primeira etapa de nova rodovia litorânea em SC

Governo do Estado conseguiu liminar para continuidade da concorrência

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Traçado proposto para a Via Mar é de 145 km entre Joinville e Contorno Viário da Grande Florianópolis (foto: Divulgação)

Três consórcios apresentaram propostas na licitação do primeiro lote de obras da Via Mar, na nova rodovia litorânea planejada pelo governo do Estado – o prazo de registro das empresas interessadas se encerrou nesta segunda-feira. A próxima etapa será de habilitação (análise da documentação), com disputa de lances na sequência, em data a ser marcada, conforme a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Cada um dos consórcios é formado por três empresas.

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O edital em licitação tem valor máximo de R$ 2,2 bilhões, em contratação integrada (projeto executivo e obras) para o lote 4, de 25 km entre Navegantes e Itajaí, com maior parte do traçado em Ilhota. O prazo de execução de 48 meses, com o período inicial reservado para a conclusão do projeto executivo.

Os demais quatro lotes estão previstos para a futura parceria público-privada (PPP), em fase de estruturação pelo Estado. A nova rodovia litorânea, com traçado paralelo à BR-101 tem plano de rota de 145 km entre Joinville e o Contorno Viário da Grande Florianópolis. O custo é estimado em R$ 9 bilhões, sem incluir as desapropriações. A estrada terá seis faixas, com três em cada sentido de tráfego.

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A licitação terá continuidade, com análise das propostas, após a Justiça ter suspendido decisão do Tribunal de Contas do Estado. Na sexta-feira, o TCE havia mantido o prazo para protocolo das propostas, mas as fases seguintes, referentes à análise da documentação e lances de disputa, estavam suspensas. O tribunal de contas fez questionamentos ao edital. Por meio de mandado de segurança, o  governo do Estado conseguiu liminar para que o certame tenha continuidade nas etapas seguintes, como julgamento e homologação.