Na contramão de parte dos seus colegas na Câmara de Joinville, que apresentam projetos para transformar ruas em faixas viárias, Ninfo König (PSB) quer retirar o status de parte da rua Visconde de Mauá: no trecho entre a Frei Caneca e Benjamim Constant, a via deixaria de ser faixa viária. O vereador apresentou abaixo-assinado de moradores, interessados em manter a condição residencial da rua – em faixa viária, são autorizados diferentes empreendimentos.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE SC
Em sentença recente, liminar foi confirmada, com determinação da aplicação do Código Estadual do Meio Ambiente em pedido de licenciamento de empresa. No caso, não é considerada área permanente de preservação (portanto não há necessidade de atender a recuos) em faixas de cursos d’água não naturais, seja por canalização ou incorporação ao sistema de drenagem.
COM RECURSOS
A Prefeitura de Joinville queria impor 15 metros para permitir a terraplenagem e autorizar outros 15 metros com compensação. O MP recorre da decisão em primeira instância – o município recorreu da liminar e agora deverá apresentar recurso contra a sentença.
NO SUL
Em visita na sexta a Criciúma, o governador Carlos Moisés autorizou R$ 5,8 milhões para a retomada da construção do centro de inovação tecnológica, um conjunto de incubadora de empresas, com laboratórios e estruturas de apoio. A solenidade foi realizada na Associação Empresarial de Criciúma.
NÃO SAIU
Em Jaraguá do Sul, o centro de inovação foi entregue no ano passado. A outra unidade em operação fica em Lages. Em Joinville, apesar de a Univille ter cedido área ao governo do Estado ainda em 2013, as obras não começaram: primeiro foi preciso alterar o projeto, depois o governo não tinha dinheiro.