Depois do adiamento por causa de pedido de vista, a Câmara de Joinville confirmou a adoção do IPTU progressivo na cidade a partir do ano que vem, com o projeto da Prefeitura sendo aprovado em votação. Em resumo, a alíquota que hoje é de 2% do valor do imóvel em terrenos baldios (aplicada na grande maioria dos casos, há alíquotas também de 5% e 7%), poderá chegar gradativamente a 12% ao final de cinco anos se o imóvel não for ocupado.
Mas a aplicação só valerá em determinadas regiões da cidade, mais centrais, e há uma série de exceções nas quais o tributo progressivo não será aplicado. Além disso, as regiões passíveis do progressivo foram divididas em quatro, com cronograma de notificações – entre o primeiro e último grupo, podem se passar 12 anos.
Na sessão desta terça-feira, 11, a penúltima do ano, os vereadores também aprovaram a outorga onerosa, entre outros dispositivos de ocupação urbana. Com a outorga, será possível construir até 100% acima do permitido, desde que seja feito pagamento proporcional à Prefeitura de Joinville.
À tarde, a Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura projeto da revisão do Plano Diretor de Joinville, obrigatória depois de dez anos. A análise será feita em 2019.
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