Uma proposta assinada por 17 dos 19 vereadores de Joinville quer mudança no Plano Diretor para ampliação do perímetro urbano de Pirabeiraba. A área a ser alterada fica na região da Estrada Palmeira, também próxima da Estrada Caminho Curto, nas imediações do limite com Garuva. O desenvolvimento econômico foi uma das alegações do projeto, apresentado como emenda à revisão do plano. A Câmara de Joinville pretende votar a revisão ainda neste mês – por isso, será colocado prazo a apresentação de emendas.
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Na justificativa do projeto, Érico Vinicius (Novo), autor da proposta também assinada pelos colegas, cita a “vocação não rural da área a ser alterada por estar em eixos de deslocamentos próximo à BR-10”. O vereador afirma que a área tem extensão reduzida. A topografia plana também foi abordada. Se a emenda for aprovada, não terá efeito imediatos: será necessária lei complementar para regulamentar quais atividades serão permitidas, com possibilidade de cobrança de outorga pelos novos usos.
As propostas para mudanças em normas de ocupação em áreas rurais de Joinville motivaram emendas à revisão do Plano Diretor. A modalidade mais comum são as áreas de expansão urbana, com permissão de mais atividades econômicas e redução na metragem mínima dos lotes. As áreas de expansão urbana também precisam de lei complementar de regulamentação.
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