Um grupo de vereadores de Joinville informou ter recebido garantias da Secretaria de Justiça e Cidadania de que em torno de R$ 10 milhões autorizados para a reforma do Presídio Regional. Para Richard Harrison (MDB), há necessidade de uma “rotina de reformas” no sistema prisional. Natanael Jordão (PSDB) e Pelé (PR) também estiveram em Florianópolis na sexta.
O que falta
Esse repasse já estava assegurado pelo governo do Estado em audiência em Joinville sobre o futuro do presídio. O investimento faz parte do pacote de melhorias previsto após ter sido decretado estado de emergência do sistema prisional.
No caso do presídio, a reforma completa, com ampliação, está estimada em R$ 14 milhões.
Veja também: PRF e PM apreendem mais de uma tonelada de maconha em Barra Velha
Cubatão
O Conselho da Cidade de Joinville se manifestou contra o projeto de Mauricinho Soares (MDB) de criação de uma área de expansão urbana no Cubatão, ao Norte do aeroporto em direção à Babitonga. Para o vereador, a proposta ajudará a regularizar ocupações já existentes, além de permitir maior desenvolvimento. O conselho alega seguir o Plano Diretor ao não concordar com aumento do perímetro urbano. O projeto voltou para análise na Câmara dos Vereadores.
Licenciamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga hoje em Porto Alegre o recurso da Prefeitura de Joinville contra a liminar de suspensão da transferência do licenciamento ambiental, determinada em ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Santa Catarina. Com a decisão, a tarefa de licenciar retornou do Instituto do Meio Ambiente (ex-Fatma) para a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Um recurso dos MPs também está na pauta de hoje da 3ª Turma do TRF4.
Reajuste
A Prefeitura de Joinville enviou ontem aos vereadores o projeto de reajuste dos servidores, com previsão de pagamento da inflação (1,69%), retroativo a maio. O vale-alimentação passará de R$ 296 para R$ 310. Quem quiser, poderá ter o benefício depositado em conta. Os dois dias de paralisação com realização de assembleia serão abonados, sem desconto. Os demais dias da greve também não terão desconto no salário: está prevista a reposição das horas não trabalhadas.
Ação rápida
No “plano de ação rápida” montado no Hospital São José de Joinville para arrumar mais leitos para internação de emergência (caso o setor esteja lotado), está, entre outras providências, agilizar o processo de alta para pacientes já com programação para deixar o hospital, tentar transferência para ambulatório ou outros hospitais (retaguarda) e liberar pacientes com condições de esperar em casa pela cirurgia – que terá de estar agendada, entre outras providências.
Ainda à espera da iluminação
A novela do viaduto do contorno de Garuva ainda vai mais tempo: o projeto da iluminação foi readequado e agora o Deinfra aguarda pelos materiais para iniciar a instalação dos equipamentos. Mas isso só deve ocorrer no final deste mês ou em agosto. Sem a iluminação, a estrutura sobre a BR-101 não é liberada para tráfego.
Uniformes
A concorrência aberta pela Prefeitura de Joinville prevê registro de preços até R$ 22 milhões – ou seja, as propostas das empresas interessadas precisam respeitar esse teto, mas não significa que toda a quantia será desembolsada, as compras vão ocorrendo conforme as necessidades e o dinheiro em caixa.
A última licitação para compra de uniformes foi concluída no início de 2016, com requisição das roupas para os estudantes sendo feita até agora.
Volta da Lei Cardozinho
Como saiu ontem a regulamentação da lei, deverá ser agilizada pela Prefeitura de Joinville os acordos para a regularização de construções em troca de pagamento ao município – o montante é correspondente à extensão da ilegalidade. É a nova versão da popular Lei Cardozinho. A versão anterior foi suspensa no ano passado após ação do MP.
Passos de Mauro Mariani
Na reunião de ontem da executiva do MDB/SC, além de ficar sacramentada a autonomia de Mauro Mariani para batalhar por alianças para sua candidatura ao governo do Estado, também ficou encaminhado o evento de lançamento da campanha: será em Joinville, em agosto, depois das convenções. Mariani também disse estar “afinado” com Udo Döhler. Para valorizar a presença do prefeito na campanha, será organizada uma visita à Prefeitura, com presença de várias lideranças do partido.
Homenagem
Com assinatura de todos os vereadores de Joinville, começou a tramitar ontem proposta para dar o título de cidadão honorário a João Martinelli, atual presidente da Acij.
Invasões
O fato de invasões e ocupações desordenadas terem sido em várias oficinas de preparação para a revisão do Plano Diretor como uma das preocupações da cidade não provoca apreensão na Secretaria de Habitação de Joinville: há novas invasões, mas não seria nada “assustador”. A maior preocupação da pasta seria em regularizar ocupações já antigas.
Licenças
Pelas abordagens na sessão de ontem, os vereadores de Joinville querem entrar na discussão sobre a polêmica do licenciamento ambiental.
Rotativo
Pelo relato da assessoria da Câmara de Joinville, Já há resistência de vereadores à mudança na lei do estacionamento rotativo que, se aprovada, transformará imediatamente em multa a infração de estacionar sem pagar, sem chance de regularização.