A ampliação das audiências de custódia surge como um novo caminho para diminuir a superlotação dos presídios de Santa Catarina. Sem novas vagas em regiões como a Grande Florianópolis, a mais crítica nos índices de déficit, o Estado se vê diariamente diante delegacias cheias. A expectativa da direção do Tribunal de Justiça (TJ-SC) é, mais do que cumprir uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aliviar o atual cenário das cadeias catarinenses.
O coordenador do Grupo e Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ-SC, desembargador Leopoldo Bruggemann, projeto que com o funcionamento pleno das audiências, a partir de 15 de outubro, não haverá mais casos de delegacia lotadas por falta de vagas nas cadeias. E os índices atuais das comarcas onde o modelo já funciona mostram realmente um impacto no sistema prisional: metade das pessoas presas não entra no presídio da cidade. Ou seja, de cada 10 detidos em flagrante, cinco são soltos para o cumprimento de medidas alternativas como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Dessa forma, a expectativa é que se for mantida a atual média, reduza em 50% a entrada no sistema prisional dos detidos logo após cometerem um crime.
Por outro lado, o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço (foto), diz entender a preocupação da população com a soltura de pessoas presas em tempo de violência. Mas, segundo ele, esse não é objetivo do modelo: “a audiência de custódia serve para que o preso seja apresentado em até 24 horas para a Justiça”. Dependendo da gravidade do crime cometido, ele fica detido.
A ampliação do sistema exigirá uma mobilização de diferentes órgãos. A burocracia da prisão envolve as polícias Civil e Militar, Departamento de Administração Prisional (Deap), Ministério Público (MP), Defensoria Pública e OAB, além do próprio TJ-SC. Para o modelo funcionar, precisará haver uma sincronia nas 35 comarcas regionalizadas criadas para atender as audiências. Representantes do Tribunal afirmam ter feito constantes reuniões para alinhar a operação. Caso seja necessário, garantem, ajustes vão ser feitos.
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