Café com Ânderson: Governo Jorginho envia projetos para mudanças nas emendas

Bom dia! Está servido o Café com Ânderson desta quarta-feira, 20 de maio de 2026. Leia abaixo:

Emendas
Chegaram nesta terça-feira (19) e já devem ser aprovados nesta quarta-feira (20), na Alesc, os dois projetos do governo do Estado que adequam as emendas parlamentares catarinenses ao cenário federal. Como a coluna antecipou, nesta terça o governo do Estado encaminharia proposta para atender à determinação do ministro Flávio Dino, do STF, para que as casas legislativas estaduais adotassem as mesmas medidas impostas ao Congresso Nacional nas emendas parlamentares.

PEC
O governo Jorginho enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para adequar a Constituição do Estado ao novo modelo, além de um projeto de lei complementar que regulamenta as alterações. Na PEC, a mudança proposta introduz dispositivos que obrigam: a exigência de planos de trabalho aprovados pelo Executivo para a liberação dos recursos; a instituição do modelo de conta específica por emenda parlamentar; regras quanto à aplicação dos recursos transferidos; e o dever dos municípios beneficiados com transferências especiais de comprovar sua correta aplicação aos órgãos de controle interno e externo.

Alerta
A própria PEC destaca a importância da rápida aprovação dos ajustes, conforme determinação do Supremo: “Ressalte-se que o STF determinou, fundamentado no art. 139, IV, do CPC, que a execução de emendas no exercício de 2026 está condicionada à demonstração, perante os órgãos de controle, do pleno cumprimento do art. 163-A da Constituição Federal. Sem a presente emenda, o Estado enfrentará um impedimento jurídico insuperável, resultando no bloqueio integral do repasse de emendas parlamentares a partir de 1º de janeiro de 2026, com reais prejuízos aos serviços públicos municipais”.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc já aprovou a admissibilidade da PEC. Durante esta terça-feira, o texto passará pelas demais comissões e deve ser votado no plenário à tarde, junto com o projeto de lei complementar.

Falando nisso…
Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (União), que estabelece prazos e punições para prefeitos e gestores que demorarem para executar recursos de emendas parlamentares já liberados pelo Estado. O texto recebeu pedido de vistas do líder do governo, deputado Maurício Peixer. A proposta surge em meio à crescente revolta com a lentidão na aplicação de recursos públicos que, muitas vezes, ficam parados aguardando encaminhamento por parte dos municípios.

Relator
A operação Regalo, deflagrada pelo Gaeco nesta terça-feira (19), que resultou na prisão do prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi autorizada pelo desembargador José Everaldo Silva. Ele é integrante da 4ª Câmara Criminal, também composta pelos desembargadores Alexandre d’Ivanenko, Sidney Dalabrida e Luiz Antônio Fornerolli.

Aliás
José Everaldo também foi quem autorizou a operação Travessia, deflagrada pelo Gaeco em janeiro de 2024, que teve como um dos presos o ex-prefeito de Barra Velha, Douglas Elias Costa. O ex-prefeito ficou detido por nove meses.

Prefeitos
O Fórum Parlamentar Catarinense se reuniu com prefeitas e prefeitos do Estado que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira. Parlamentares de SC receberam os chefes dos Executivos municipais para tratar de demandas.

PL
Os liberais também aproveitaram a alta presença de prefeitos na Capital Federal para uma mobilização. Integrantes do governo Jorginho e os pré-candidatos ao Senado pelo PL, Carlos Bolsonaro e Carol de Toni, jantaram com lideranças municipais. O prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (Podemos), também participou.

Lançado
Foi prestigiado o lançamento do livro da ex-deputada Ada de Luca (MDB), nesta terça-feira (19), na Alesc. Ex-governadores estiveram presentes, assim como deputados estaduais e outras lideranças. A obra “Ada e seus amores” foi escrita pelo jornalista Frutuoso Oliveira e elaborada a partir de depoimentos da própria Ada. O livro percorre desde a infância em Criciúma até a atuação política em Santa Catarina e Brasília. A narrativa passa por episódios marcantes, como a prisão do pai, o ex-deputado Vânio Faraco, após o golpe militar de 1964, além da trajetória construída ao lado do marido, o ex-deputado federal Walmor de Luca.

Mulheres
O MDB Mulher de Santa Catarina promoveu, nesta terça-feira, 19 de maio, um encontro especial com 30 lideranças femininas de todo o Estado, em Florianópolis, para dialogar e fortalecer o protagonismo feminino. O encontro, dedicado à troca de informações e experiências, contou com a presença da presidente nacional do MDB Mulher, Katia Lobo, que apresentou dados sobre a participação feminina na política brasileira.