Café com Ânderson: Mudança nas emendas parlamentares deve ir para a Alesc

Bom dia! Está servido o Café com Ânderson deste 19 de maio de 2026, terça-feira. Leia abaixo:

Emendas parlamentares
No “pacotinho” de projetos que o governo do Estado deve enviar para a Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias, estará uma proposta com novas regras de transparência e execução para as emendas parlamentares. O texto atenderá à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que regulamentou a distribuição das emendas em nível federal e também determinou ajustes nos Estados.

Emendas parlamentares (2)
O texto ainda não está pronto, segundo apurou a coluna. Mas deve chegar à Alesc nos próximos dias, antes do recesso do período eleitoral.

Prazos
Em decisão de março, Dino fixou o prazo de 10 de junho para que os Poderes Executivo e Legislativo prestem informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um dos eixos do plano de trabalho conjunto, em atendimento à determinação do Plenário, feita em dezembro de 2022, quando declarou inconstitucional o orçamento secreto. A decisão, à época, era válida para a União. Porém, na semana passada, o ministro determinou que as Assembleias Legislativas também cumpram prazo para demonstrar que realizaram ajustes nas emendas parlamentares. São 30 dias corridos para que as comprovações sejam feitas.

Mudanças
Algumas das principais alterações nas emendas também envolvem as áreas de destinação. As regras do Estado devem atender às mesmas exigências do nível federal. Com isso, 50% das emendas deverão ser destinadas à saúde, e 70% das chamadas transferências especiais deverão ser voltadas para despesas de capital.

Presidenciáveis
A visita de Romeu Zema (NOVO) e Ronaldo Caiado (PSD) ao evento Conexa, da Acif, nesta terça-feira (18), foi acompanhada de perto por alguns dos principais nomes do NOVO e do PSD. Pelo NOVO, o presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, esteve presente. No PSD, o ex-governador Jorge Bornhausen foi uma das presenças que chamaram a atenção.

Economia
Zema e Caiado participaram de um painel mediado pelo presidente da Acif, Célio Bernardi. O foco principal foi o posicionamento dos presidenciáveis sobre temas econômicos.

Vagas prisionais
Está marcada para esta terça-feira (19) a assinatura da ordem de serviço para a construção de novas unidades prisionais em São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste do Estado. O governador Jorginho Mello (PL) participa do ato, às 14h30min. Estão previstas 1.600 novas vagas, com foco em atividades laborais voltadas à ressocialização.

Complexo
O complexo de São Cristóvão do Sul já abriga duas alas penitenciárias e uma estrutura de segurança máxima. Com as novas vagas, a estrutura deve se tornar o principal espaço prisional do Estado.

Meio jurídico
Nomes de peso do cenário nacional confirmaram presença em Florianópolis no evento de inauguração da nova sede do Mosimann-Horn Advogados, na próxima sexta-feira (22). O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o ex-presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o conselheiro do CNJ Marcelo Terto e a conselheira do CNMP Greice Stocker, além do presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, são algumas das presenças já confirmadas. O escritório é conduzido pelo advogado Rafael Horn, coordenador das comissões e projetos estruturantes da OAB Nacional. A nova sede fica no complexo Cidade Milano.