Café com Ânderson: Projeto quer mudar a lei dos pitbulls em Santa Catarina

Bom dia! O dia é 21 de agosto de 2025, quinta-feira. O Café com Ânderson está servido, quentinho de informações e bastidores. Leia abaixo:

Lei dos pitbulls
Um projeto de lei do deputado Sargento Lima (PL) busca “modernizar” a legislação catarinense de 2007 que impõe restrições à circulação de pitbulls e outras dez raças de cães no Estado. Em julho, o governo estadual regulamentou a norma. A proposta de Lima altera um dos pontos mais sensíveis da lei: o artigo 2º, que previa a esterilização obrigatória de todos os pitbulls a partir dos seis meses de idade. Para o parlamentar, a exigência é inconstitucional, e por isso o projeto elimina esse trecho.

Mais mudanças
O texto também modifica o artigo 1º, deixando claro que a proibição de criação, comercialização e circulação dos animais só se aplica a atividades que descumpram as regras previstas. Dessa forma, canis e tutores legalizados poderão atuar dentro da lei. Já o artigo 3º passará a permitir a circulação em espaços públicos, desde que observadas condições rigorosas: os cães deverão ser conduzidos por maiores de 18 anos, portar coleira identificadora com QR Code (contendo dados do animal e do tutor), ter microchip numerado e utilizar guia com enforcador e focinheira adequados.

Área cedida
O terreno do antigo Arquivo Público de Santa Catarina, no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, foi transferido ao Instituto do Meio Ambiente (IMA). Com mais de 21 mil metros quadrados, o espaço deverá abrigar a futura sede do órgão.

Sem decisão
O Órgão Especial do TJ-SC começou a julgar, nesta quarta-feira (20), a ação do PSOL que questiona a constitucionalidade da lei de Chapecó que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+. A relatora, desembargadora Denise Volpato, votou pela manutenção da decisão que suspendeu a norma aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeitura. No entanto, o desembargador Stephan Klaus Radloff pediu vistas, adiando o desfecho.

Caldas de Imperatriz
Três consórcios apresentaram propostas no Plano de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão do hotel Caldas de Imperatriz, em Santo Amaro da Imperatriz. As empresas foram autorizadas a desenvolver os estudos para o projeto.

Organizações sociais (1)
A Secretaria de Saúde do Estado iniciou o processo de descredenciamento de duas organizações sociais que atuam em hospitais catarinenses. A Ideas, responsável pelo Hospital Materno Infantil de Criciúma, e a IMAS, que administra o hospital de Araranguá, estão na lista.

Organizações sociais (2)
A medida foi tomada após o governo ter acesso a documentos de investigações recentes da Polícia Federal. No caso da Ideas, em especial, houve operações de busca e apreensão em maio deste ano por suspeitas de irregularidades em contratos.

Hemosc em Itajaí
O Hemosc está em fase final de contratação da empresa responsável pela construção da nova unidade em Itajaí — uma demanda histórica da região e bandeira do deputado Carlos Humberto (PL). As obras devem começar em setembro, com investimento de R$ 5,2 milhões. A estrutura vai ampliar a capacidade de coleta e distribuição de sangue, atendendo antiga reivindicação da população da Foz do Rio Itajaí.