Contrato da Passarela da Cidadania em Florianópolis é alvo de operação da Polícia Civil

A Polícia Civil de Santa Catarina, através da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Backstage. A ação é um desdobramento direto da Operação Pecados Capitais e apura um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações e organização criminosa envolvendo a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis. Entre os principais alvos estão pessoas que já deixaram cargos públicos e também uma parte ainda em função na prefeitura.

Segundo as investigações, o grupo teria atuado em conluio para direcionar um chamamento público da prefeitura para os serviços na Passarela da Cidadania, com o objetivo de favorecer uma organização social em substituição à outra que já havia sido afastada em fases anteriores por irregularidades. Conforme o trabalho da 1ª Decor, para garantir que a entidade investigada vencesse o edital, pareceres ideologicamente falsos foram emitidos para desclassificar outras duas organizações sociais que concorriam legitimamente no processo.

O direcionamento teria resultado, de acordo com as investigações, em contratos que movimentaram cifras milionárias com os cofres públicos. O primeiro termo de colaboração com a associação foi assinado em junho de 2025, com validade de 90 dias e o valor de R$ 3,3 milhões. Na sequência, um novo contrato foi firmado com vigência de 12 meses, alcançando o montante aproximado de R$ 21 milhões.

Nesta fase, os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão e aplicam medidas cautelares que determinam o afastamento das funções públicas de dois dos investigados. No balanço geral das investigações ligadas à Operação Pecados Capitais, que já havia suspendido 15 contratos dos projetos Passarela da Cidadania e Restaurante Popular, a Deic já instaurou dez inquéritos policiais.

Desse total, três já foram remetidos ao Poder Judiciário, resultando no indiciamento de mais de 15 pessoas por crimes como peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A Polícia Civil informou que a análise dos materiais apreendidos nesta terça-feira (23) dará continuidade às investigações para o total esclarecimento dos fatos.

A prefeitura de Florianópolis foi procurada e se posicionou por nota: “A prefeitura aguarda informações para tomar as medidas necessárias. A administração pública informa ainda que colabora com a polícia civil por meio da Controladoria Geral do Município”.