Deputado paga R$ 32 mil de indenização a ex-governador de SC por espalhar boato

Chegou ao fim o processo judicial movido pelo ex-governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva contra o deputado estadual Jessé Lopes (PL), encerrando uma disputa que se arrastava desde 2020, quando o então chefe do Executivo foi alvo de uma acusação falsa nas redes sociais. A postagem feita por Jessé, baseada em blog apócrifo, segundo a denúncia da defesa do ex-governador, afirmava que Moisés teria envolvimento com uma servidora pública, e que a mesma estaria grávida. Após verificar que o conteúdo era falso, Jessé apagou a publicação de suas redes sociais, porém, muitos já haviam compartilhado o conteúdo, conforme os advogado alegaram na ação. Na Justiça, o parlamentar foi condenado a pagar R$ 32 mil de indenização, além de outros R$ 12 mil de custas e honorários. O valor de R$ 44 mil já depositado, conforme consulta pública disponível no site do TJ-SC.

O processo, à época, foi movido pela primeira-dama e pelo próprio governador, tendo como advogada de ambos a filha do casal. O caso foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, mesmo após tentativas do deputado de reverter a decisão, terminou com a condenação definitiva.

No STJ, e ao longo do processo, a defesa de Jessé Lopes argumentou, entre outras questões, que o deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar, e que já se retratou pela publicação, que foi apagada das redes sociais. A condenação inicial por danos morais foi de R$ 18 mil, mas o valor corrigido atingiu um número maior.

A Justiça entendeu que a publicação ultrapassou os limites da mera crítica política e atingiu a honra pessoal de Moisés e seus familiares. Em conversa reservada, o ex-governador enalteceu a decisão judicial e avaliou que ela “tem importância prática e simbólica, pois o valor material tem objetivo de inibir que a prática seja reiterada”, e destaca a importância de se responsabilizar aqueles que espalham notícias falsas. Segundo ele, é fundamental que o caso sirva de exemplo para evitar que outras pessoas sejam atingidas.