O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou um decreto que estabelece um cronograma excepcional de expediente para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional durante a primeira fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. O texto foi publicado na quinta-feira (18).
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De acordo com o documento, no dia 19 de junho o expediente seguiu de forma normal. O jogo da Seleção Brasileira contra o Haiti estava marcado para as 21h30min. Já para o jogo desta quarta-feira (24), o horário de trabalho dos servidores estaduais será diferenciado, ocorrendo das 11h às 17h. O expediente, normalmente, é entre 12h e 19h.
O decreto prevê que o funcionário que estiver impedido de cumprir esse horário excepcional deverá manter sua jornada normal de trabalho, mediante justificativa prévia e formalizada à chefia imediata.
A flexibilização, no entanto, não é geral. As novas regras não se aplicam aos servidores que executam atividades em turnos especiais de trabalho ou em serviços considerados essenciais, cuja preservação integral e pleno funcionamento devem ser garantidos pelos titulares de cada pasta.
Por fim, o decreto autoriza o titular da Secretaria de Estado da Administração (SEA) a editar atos complementares para os casos omissos e, inclusive, a fixar os horários de expediente para as fases subsequentes do torneio mundial, caso a Seleção Brasileira avance na competição, desde que as medidas não impliquem em aumento de despesas para o Estado.
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