Uma mudança na fachada do prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), no Centro de Florianópolis, reforça um conceito adotado pelo órgão nos últimos anos no seu formato de atuação. No topo do edifício, foi colocado um letreiro com o slogan: “Tribunal da Governança Pública”. A frase chamou a atenção de quem passou pelo local no últimos dias.
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Segundo presidente do TCE-SC, o conselheiro Herneus de Nadal, um dos aspectos fundamentais da atuação do órgão como Tribunal da Governança Pública é o foco na entrega de resultados concretos à sociedade:
– Esse conceito exprime a compreensão de que a Governança Pública vai além da mera conformidade legal, ou seja, da simples fiscalização sobre o cumprimento das leis, mas abrange também a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas entregues à sociedade.
Atualmente, além de identificar se os percentuais mínimos exigidos pela Constituição em áreas como Saúde e Educação foram efetivamente aplicados, por exemplo, buscamos também confirmar se esses gastos resultaram na concreta melhoria do serviço ofertado aos cidadãos. Isso se traduz no que entendemos como Governança Pública.
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O conceito atual vem sendo aplicado nos últimos anos dentro do entendimento de que além do poder de fiscalização depois que os atos públicos já estão concluídos, o Tribunal passou a ser um órgão que acompanha os processos em andamento.
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Curiosidade
Muitos acreditam que a estrutura no topo do prédio do TCE-SC, onde está o novo letreiro, é um heliponto, local para embarque e desembarque de pessoas transportadas por helicóptero. Na verdade, trata-se de uma área de resgate, que tem como finalidade auxiliar na evacuação do prédio em caso de incêndio ou de algum outro incidente de extrema gravidade.
Foi uma exigência do Corpo de Bombeiros na época da construção do edifício, em 2012, prevista em uma instrução normativa da Diretoria de Atividades Técnicas da corporação, não mais em vigor.