Nova lei em Florianópolis proíbe armas de bolinhas de gel

A Prefeitura de Florianópolis sancionou uma nova lei que proíbe o uso, o transporte e a distribuição de armas que disparam bolinhas de gel, conhecidas como gel blasters, em vias e espaços públicos da Capital. A norma foi publicada no dia 8 de janeiro de 2026 e já está em vigor.

De acordo com a legislação, fica vedada qualquer atividade envolvendo esses dispositivos em ruas, praças, logradouros e bens públicos do município, mesmo quando a distribuição for gratuita. A legislação considera as armas de gel como réplicas ou simulacros de armas de fogo, por reproduzirem parcialmente a aparência de armamentos reais e dispararem projéteis de polímeros superabsorventes, com tamanho entre 7 e 8 milímetros.

A lei estabelece uma série de penalidades para quem descumprir a norma. Entre as sanções previstas estão advertência por escrito, aplicação de multa, suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias e, em casos mais graves, a cassação da licença de funcionamento. Os valores das multas e as diretrizes de fiscalização ainda serão definidos por regulamentação do Poder Executivo.

A proposta é de autoria do vereador Claudinei Marques (Republicanos) e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito Topazio Neto (PSD). Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir riscos à segurança pública, evitar confusão com armas reais e prevenir situações de pânico ou abordagens policiais motivadas pelo uso desses simulacros em locais públicos.

Com a nova regra, a comercialização e o uso das gel blasters ficam restritos às condições que vierem a ser regulamentadas pelo município, reforçando o controle sobre produtos que possam gerar insegurança ou colocar a população em risco.