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PEC das Eleições Diretas é protocolada na Alesc

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Por Ânderson Silva
16/10/2020 - 09h11
Cesar Valduga (em pé, à esquerda) foi o 14º parlamentar a assinar a PEC
Cesar Valduga (em pé, à esquerda) foi o 14º parlamentar a assinar a PEC (Foto: Guto Kuerten/Divulgação)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das eleições diretas em Santa Catarina foi protocolada na Assembleia Legislativa. O texto é de autoria de Bruno Souza (Novo). Para entrar em tramitação eram necessárias 14 assinaturas, que só foram fechadas nos últimos dias. Cesar Valduga (PCdoB) foi o último a aderir. A proposta prevê que a escolha do novo governador do Estado em caso de saída do cargo do ocupante até seis meses antes do encerramento do mandato seja por escolha popular. Atualmente a Constituição Estadual prevê que isso ocorra somente se a saída for nos ois primeiros anos de governo.

PEC contra eleição indireta de governador junta Novo, PT e PSL bolsonarista

A proposta existe desde junho, quando Souza começou a colher assinaturas para a tramitação. O texto chegou a ter o número suficiente de apoiadores, mas alguns parlamentares retiraram as assinaturas. Com o avanço de processos de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice, Daniela Reinehr, criou-se clima para a discussão. Pelo texto da PEC, vagando os cargos de governador e vice, é feita a eleição direta em até 90 dias. Caso isso ocorra nos últimos seis meses de governo, a eleição é indireta em até 30 dias, por maioria absoluta.

O colega Upiara Boschi lembra que existem dúvidas jurídicas sobre se a Alesc pode legislar sobre as prazos da sucessão em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice. O texto agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois terá admissibilidade votada em plenário.

Assinaram a PEC: Altair Silva (PP), Ana Campagnolo (PSL), Bruno Souza (Novo), Cesar Valduga (PCdoB), Coronel Mocellin (PSL), Fabiano da Luz (PT), Jessé Lopes (PSL), João Amin (PP), Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Paulinha (PDT) e Sargento Lima (PSL).

Ânderson Silva

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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