Ex-integrante da 8ª Turma do TRF4, que julgou os recursos da operação Moeda Verde, o atual presidente do Tribunal, desembargador Victor Laus, apontou a sucessão de mudanças de instâncias de julgamento para as prescrições ocorridas dentro do processo. Das 14 condenações julgadas em Porto Alegre, oito delas estavam prescritas.
Segundo Laus, em entrevista à coluna durante visita à NSC nesta semana, como em 2007, quando foi feita a ação da PF, havia entendimento do STF de que em processos com agentes públicos a jurisdição deveria sair do primeiro grau, ocorreram mudanças de instância. Caso a atual interpretação do Supremo estivesse valendo à época, diz Laus, a Moeda Verde teria sido concluída mais rapidamente.
Turmas
O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro apresentou uma emenda no projeto de lei de reestruturação das Turmas de Recursos do Tribunal de Justiça (TJ-SC). Atualmente são oito estruturas em diferentes regiões do Estado. A proposta do TJ-SC é concentrar o trabalhar em três turmas em Florianópolis e acabar as demais. A justificativa da presidência é que as demandas poderão ser atendidas por videoconferências. Com a emenda, Vampiro pretende garantir a participação dos advogados nas audiências através de web-conferência, por exemplo.