Na aprovação do texto-base do projeto que permite a privatização dos Correios, os deputados federais de Santa Catarina deram esmagadora maioria favorável à proposta. O placar entre os 16 parlamentares catarinenses foi de 15 votos a 1 pela aprovação, conforme informação disponíveis no site da Câmara dos Deputados.
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Somente o deputado federal Pedro Uczai (PT) votou contra a medida. No placar geral, a aprovação ocorreu por 286 votos favoráveis e 173 contrários. O texto autoriza “a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais”. A matéria agora vai ao Senado Federal antes de ser analisada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que enviou o projeto ao Legislativo.
Segundo a Câmara dos Deputados, o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), prevê que o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Além disso, ele também aceitou a inclusão de uma emenda que permite que a regulação do setor fique por conta da livre concorrência. A proposta veda, ainda, a demissão de empregados sem justa causa por 18 meses após a privatização.