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JUDICIÁRIO

STF remarca julgamento de ação milionária dos royalties do petróleo de SC

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Por Ânderson Silva
12/03/2019 - 15h33 - Atualizada em: 12/03/2019 - 15h36
Bancada do Supremo Tribunal Federal(Foto: Nelson Jr./ Divulgação)
Bancada do Supremo Tribunal Federal(Foto: Nelson Jr./ Divulgação)

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli pautou para 4 de abril a retomada do julgamento da ação catarinense que questiona o pagamento de royalties de petróleo na costa de Santa Catarina. Atualmente, recebem os valores Paraná e São Paulo. Os ministros começaram a avaliar o caso em plenário em junho de 2018, mas desde lá dois deles já pediram vista. O último deles foi Alexandre de Moraes.

Avaliações iniciais do Estado demonstram que SC teria direito a receber R$ 800 milhões referentes aos royalties já pagos para os outros Estados. Nos últimos dias, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foram ao STF para levar suas considerações para alguns ministros. A intenção da ação é questionar a demarcação territorial do IBGE que deu direito aos paulistas e paranaenses a receber os royalties da exploração de petróleo e gás.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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