Está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), Cesar Filomeno Fontes, e o auditor e atual chefe de gabinete de Fontes, Luiz Carlos Wisintainer. A acusação é de crime de falsidade ideológica por atos do conselheiro à frente da Corte de Contas no segundo semestre de 2012 durante a análise da prestação de contas do governo do Estado. O relator do caso é o ministro Luis Felipe Salomão. A Corte Especial do STJ decidirá se aceita a denúncia para que, em caso de confirmação, a ação penal comece a tramitar. A sessão começa às 14h.
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Contraponto
A coluna procurou por Leonir Baggio, advogado de ambos, desde segunda-feira, mas não o localizou e nem obteve retorno até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa do TCE disse que o conselheiro não foi encontrado ontem para falar sobre o caso.
