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Pacote de Guedes prevê redução do número de municípios

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Por Carolina Bahia
05/11/2019 - 16h22 - Atualizada em: 06/11/2019 - 08h40

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, apresentada nesta terça-feira (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que município com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho.

Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, é preciso otimizar estruturas administrativas:

— Santa Catarina é um Estado com pequenos municípios, temos 173 com menos de dez mil habitantes. Mas não sei se esse é o momento de mudar, com eleições municipais no ano que vem.

*Com Silvana Pires

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