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Na agenda

PF, Coaf e lei de abuso de autoridade na pauta de Bolsonaro com Moro 

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Por Carolina Bahia
19/08/2019 - 04h00 - Atualizada em: 19/08/2019 - 03h58
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(Foto: )

A primeira agenda desta segunda-feira do presidente Jair Bolsonaro é com o ministro da Justiça, Sergio Moro, ainda no Palácio do Alvorada. E assunto é o que não falta para esse encontro, logo cedo. Ingerência na PF, Coaf, mas acima de tudo a lei de abuso de autoridade que Bolsonaro terá de sancionar ou vetar até o dia 29.

Com o desgaste batendo à porta, seja qual for sua decisão, o próprio presidente afirmou na sexta-feira “que vai ter veto, vai”, mas não deu detalhes, até porque ainda não tinha lido o texto. Um ponto pacificado e que deve ser derrubado é sobre a proibição do uso de algemas quando o preso não oferecer resistência.

Outros itens que Moro deve discutir com o presidente levam em conta a subjetividade, como o que prevê detenção de um a quatro anos para o magistrado que decretar prisão em “desconformidade com as hipóteses legais”. Além de ser um assunto delicado, Bolsonaro terá de decidir também sobre o impacto que sua decisão irá gerar. Vetar diversos itens ou até mesmo a integralidade do texto complicaria ainda mais a relação com o Congresso – sem falar que abre a possibilidade de os parlamentares ainda derrubarem o veto presidencial – portanto, uma derrota dupla.

Mas, para o eleitor que cobra o combate à corrupção, derrubar a lei seria a melhor resposta do presidente.   

VAI LONGE

Quem acompanha de perto a polêmica da lei de abuso de autoridade lembra de uma variável importante. Se o texto for sancionado, as associações de delegados ou procuradores ainda poderão entrar no STF com uma ação de declaração de inconstitucionalidade. E o desfecho dependerá da característica do relator. Caso o processo caia nas mãos do ministro Gilmar Mendes, segue a lei. Se ficar com Luis Barroso, a eficácia do texto poderá ser suspensa com uma liminar.

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Carolina Bahia

Colunista

Carolina Bahia

O olhar de Santa Catarina no dia a dia da política nacional. O que acontece em Brasília e os feitos no Estado das decisões tomadas na capital do país.

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