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Decisão

Centro de Eventos de Balneário Camboriú será concedido por 20 anos à iniciativa privada

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Por Dagmara Spautz
23/07/2019 - 16h39 - Atualizada em: 23/07/2019 - 16h43
Centro de Eventos de Balneário Camboriú (Foto: Betina Humeres/NSC Total/BD)
Centro de Eventos de Balneário Camboriú (Foto: Betina Humeres/NSC Total/BD)

A minuta do edital de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, que será apresentada nesta quarta-feira (24) em audiência pública, prevê a entrega da gestão à iniciativa privada por um prazo menor do que havia sido previsto em decreto, no ano passado. De 30 anos, renováveis por mais 30, a SC Par optou por uma concessão de 20 anos, sem renovação automática.

A mudança foi resultado da revisão no estudo de viabilidade. A licitação será por maior oferta, ou seja, quem pagar mais, leva. O valor mínimo de outorga é de R$ 10 milhões. A empresa vencedora pagará ao Estado, além do valor inicial, também uma cota de 5% sobre o faturamento bruto mensal. A concessão dá direito à exploração e operação da estrutura, com possibilidade de subcontratar parte dos serviços.

Também caberá à concessionária a pavimentação do estacionamento, a instalação de um gerador de energia elétrica, e a adequação do acesso do Centro de Eventos à BR-101. Ao fim do contrato, as benfeitorias serão absorvidas pelo Estado.

A audiência pública que discutirá a concessão do Centro de Eventos ocorre nesta quarta às 14h no teatro municipal de Balneário Camboriú. A apresentação é da SC Par e da Santur.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

dagmara.spautz@somosnsc.com.br

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