A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou haver falta de equidade de gêneros no concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina, colocou um impasse no colo do governador Jorginho Mello (PL). O STF vedou “qualquer restrição de gênero” na disputa de vagas, e determinou “concorrência (das mulheres) em igualdade com os candidatos do sexo msculino para a totalidade das vagas” – o que mexeu com a lista de aprovados.

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O governo terá que decidir se mantém o número previsto de candidatos aprovados previsto em edital – 500 – ou se amplia a quantidade de vagas para incluir os que ficaram fora da lista de aprovações após a mudança.

Não se trata de uma decisão simples. Para ampliar o número de policiais aprovados e incorporados à PM, o governo do Estado precisa de orçamento. O assunto está em discussão entre a Secretaria da Fazenda e o comando geral da Polícia Militar, mas a decisão final deve ser do governador.

STF forma maioria para liberar concurso da PM em SC, mas com mudanças

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A retificação da lista de aprovados no concurso da PMSC, seguindo as novas regras definidas pelo Supremo, substituiu 74 candidatos, que não foram convocados para a fase final. Isto também ocorreu em outros estados, que tiveram decisões semelhantes do STF.

A maioria dos governos estaduais manteve a lista de aprovações. O Ceará ampliou a quantidade de vagas para incluir os candidatos que ficaram de fora.

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