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Deputada propõe emenda à Constituição para isentar imposto em hospitais públicos 

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Por Dagmara Spautz
25/03/2019 - 09h49
Deputada Paulinha
Deputada Paulinha (Foto: Divulgação Alesc)

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) apresentou uma proposta de emenda à Constituição Federal para garantir aos hospitais públicos e postos de saúde a isenção do recolhimento de tributos de seguridade social, como o INSS.

Hoje, hospitais filantrópicos que comprovem 60% de atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito à isenção - mas o mesmo não ocorre com os hospitais públicos, que oferecem atendimento 100% gratuito. O que, para Paulinha, é uma incoerência, já que um dos destinos dos tributos de seguridade social é justamente o financiamento da saúde pública.

Como se trata de proposta de emenda à Constituição, em âmbito nacional, a tramitação é diferente. Se os deputados catarinenses aprovarem, o projeto é enviado aos 26 legislativos estaduais do país. Precisa de 14 aprovações para ser enviada ao Congresso.

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