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Presidente do STF

Dias Toffoli determina que o TJSC suspenda migração de processos para o e-Proc

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Por Dagmara Spautz
25/10/2019 - 17h35 - Atualizada em: 25/10/2019 - 18h18
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF (foto: Nelson Jr, STF)
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF (foto: Nelson Jr, STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou nesta sexta-feira (25) um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, em que determina que seja suspensa a migração dos processos para o sistema e-Proc, cedido pela Justiça Federal. O STF quer que o Tribunal adote o PJe (Processo Judicial eletrônico), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ofício de Toffoli fala que a implantação do PJe em todo o Judiciário é uma prioridade da gestão atual, para unificar o modelo de processo eletrônico no país.

O TJSC ainda não comentou a determinação. Deve se manifestar na próxima terça-feira, após responder à comunicação do presidente do STF.

Um ano de migração

O TJSC já estava há um ano em processo de migração do sistema SAJ para o e-Proc. Desenvolvido pela Justiça Federal, o e-Proc é gratuito. O SAJ custa hoje, à Justiça catarinense, R$ 14 milhões ao ano – R$ 10 milhões à empresa Softplan, que é dona do sistema, e outros R$ 4 milhões para operacionalização. A troca ainda não terminou porque há quase 4 milhões de processos judiciais para serem transferidos de sistema.

Além da economia, o uso do e-Proc foi um pedido de advogados catarinenses. A própria OAB defendeu a substituição do sistema, considerado mais rápido e simples.

O TJSC terá que apresentar em 10 dias um plano para transferência dos processos para o sistema PJe.

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