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Estado bloqueia emissão notas fiscais para 21 mil empresas nesta terça

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Por Dagmara Spautz
20/04/2021 - 09h57
Falta de contador é principal irregularidade identificada pela Fazenda
Falta de contador é principal irregularidade identificada pela Fazenda (Foto: Cleber Gomes / Agência RBS)

A Secretaria de Estado da Fazenda prepara para cancelar nesta terça-feira (20) a emissão de notas fiscais para 21 mil empresas em Santa Catarina, por irregularidades na documentação. A maioria não tem contabilista credenciado como responsável técnico, que é uma exigência das regras de tributação.

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Sem nota fiscal, as empresas são impedidas de trabalhar regularmente e podem ser multadas. O secretário Rogério Macanhão diz que há empresas de todo o Estado na lista do bloqueio, e de todos os setores – especialmente do comércio.

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A decisão da Fazenda de fazer uma ‘peneira’ na regularidade de atuação das empresas ocorre em um momento delicado, em que muitos setores foram afetados pela crise que veio a reboque com a pandemia. Apesar disso, Macanhão não considera a medida inapropriada para o período. Ele avalia que a irregularidade traz condições desiguais de concorrência entre as empresas.

- A desigualdade prejudica a economia. É uma questão de justiça para o meio empresarial.

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Para consultar a regularidade da empresa, é necessário consultar o Sistema de Administração Tributária da Fazenda (SAT). Quem tiver a emissão de notas bloqueada pode resolver o problema ali mesmo, atualizando a documentação. A liberação da empresa ocorre em cerca de 20 minutos.

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