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Operação Alcatraz

Justiça federal rejeita novo pedido de Julio Garcia para estadualizar processo

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Por Dagmara Spautz
23/09/2020 - 19h08
Deputado Julio Garcia
Deputado Julio Garcia (Foto: Fabio Queiroz, Alesc)

Um novo pedido da defesa do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), para transferir à Justiça Estadual as investigações que o envolvem na Operação Alcatraz, foi negado pela juíza federal Janaína Cassol. A decisão é desta quarta-feira (23).

> Operação Alcatraz: entenda denúncia contra Julio Garcia, presidente da Alesc

Os advogados de Julio Garcia questionam a competência da Justiça Federal para tocar o caso, alegando que eram do Estado – e não federais - as verbas da Secretaria da Administração, de onde saíram os recursos que são alvo da Operação Alcatraz. O mesmo pedido já havia sido negado em agosto, como informou o colega Upiara Boschi.

Na decisão, a juíza reitera que o caso é de competência da Justiça Federal e considera que, a esta altura, não faria sentido desmembrar as investigações, que envolvem outras pessoas – entre elas o ex-secretário adjunto da Administração, Nelson Nappi Junior, que é apadrinhado político de Julio Garcia. “No que respeita ao mérito, a decisão deve ser atacada pelos recursos processuais pertinentes, levando-se a questão à Segunda Instância, visto que este Juízo já firmou sua convicção”, afirma.

A magistrada também responde a questionamentos da defesa quanto à exposição pública do presidente da Alesc em razão das informações que constam no processo. “Se o investigado entende que os fundamentos - indispensáveis a toda decisão judicial - o expõem publicamente, cumpre destacar que a decisão atacada entrou em tantos detalhes justamente por analisar pedido e argumentos do embargante”.

Julio Garcia foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 15 de setembro, por suspeita de lavagem de dinheiro. As investigações são do período em que ele era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

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